Como parte das atividades do Ciclo de Palestras Diálogos Sustentáveis, os alunos do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande - Campus São Lourenço do Sul discutiram na manhã de quarta-feira (8) sobre o tratamento conferido ao bem público ambiental nas decisões judiciais. A palestra, intitulada "A Usurpação do Bem Público ambiental: uma desconstrução jurisprudencial brasileira", foi ministrada pelo mestrando do Programa de Pós-Graduação em Gerenciamento Costeiro (PPGC), Paulo Mansija. Durante a atividade, foram apresentados acórdãos da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) sobre situações de conflito entre o interesse privado e o bem público ambiental. Segundo Mansija, o padrão das sentenças incide em prejuízo à coletividade, pois deixam de proteger o bem público ambiental quando já há configuração de dano. "As sentenças não estão de acordo com a lei, subvertem a ordem constitucional. O coletivo deve preponderar sobre o interesse particular", argumenta.
