SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG GABINETE DA REITORA  ESCLARECIMENTO SOBRE A OCUPAÇÃO DA REITORIA E AS PAUTAS DO MOVIMENTO ESTUDANTIL   A Reitoria da Universidade Federal de Rio Grande – FURG vem a público esclarecer o contexto do atendimento das pautas apresentados pelos estudantes que ocuparam o prédio da Reitoria. Conforme já manifestado, a Assistência Estudantil é um pilar fundamental da expansão do ensino superior e da contribuição para a diminuição das desigualdades sociais e a promoção da permanência qualificada do estudante na busca de uma sociedade mais justa e mais igualitária. Os avanços indiscutíveis que a Assistência Estudantil vem alcançando na FURG são fruto de muito debate com os estudantes em todas as suas formas de organização, incluindo o DCE, CAs/DAs, Assembleias Gerais, Coletivos, Fóruns de Assistência Estudantil, espaços que a Reitoria respeita e reconhece como fundamentais para a formação cidadã dos estudantes. Não haveria também uma Assistência Estudantil na FURG, reconhecida nacionalmente, sem os Conselhos Superiores que aprovam os Programas de Assistência Estudantil, orçamentos e as prestações de contas da Universidade, bem como as equipes técnicas das pró-reitorias envolvidas, especialmente da Assistência Estudantil, que trabalham incessantemente para dar conta de um desafio que é da sociedade brasileira. Associar quaisquer destes avanços apenas a movimentos e estratégias específicas é injusto e desconsidera os esforços de toda uma universidade. Importante ressaltar que as pautas discutidas durante a ocupação do prédio da Reitoria já vinham sendo objeto de estudo e reflexão. O maior exemplo é a construção das duas próximas casas do estudante, liberadas recentemente pela FEPAM, que foram encaminhadas pela atual gestão ainda em 2013. A Reitoria da FURG, mais uma vez, repudia com veemência ações que transformam discussões de pautas em ocupações e bloqueios, sem que o debate tenha sido interrompido. Especialmente, atos que impeçam o direito de ir e vir dos servidores da Universidade, para o qual foi necessário, sem interromper o diálogo, buscar a devida reintegração do espaço de trabalho. Da mesma forma, repudiamos toda e qualquer forma de preconceito, discriminação ou intolerância com os movimentos sociais, estando a Ouvidoria e a Comissão de Ética da Universidade disponíveis para os encaminhamentos devidos. Especificamente sobre as pautas, esclarecemos:    1) Café da Manhã para todos e todas Conforme informado anteriormente pela Reitoria, esta demanda não está presente na previsão orçamentária de 2015, portanto não sendo possível o atendimento deste ponto no referido exercício. A PRAE promoverá uma discussão junto ao Comitê de Assuntos Estudantis - CAES e ao Fórum de Assistência Estudantil para avaliar as possibilidades de atendimento em 2016. O oferecimento de café da manhã à comunidade acadêmica pelo preço integral, ou seja, sem subsídio e ônus para a Universidade, será incluído na licitação da Empresa para atendimento no novo Restaurante Universitário, cuja início está previsto para o segundo semestre de 2015. 2) Almoço e Janta para todos e todas Esta demanda já vinha sendo pautada na Reitoria, inclusive com o estudo do controle biométrico em andamento e previsão para implantação no segundo semestre. O impacto financeiro do atendimento desta demanda dentro da previsão orçamentária de 2015 exige o aprimoramento do mecanismo de controle com o sistema biométrico. Este sistema será testado entre maio e junho, de maneira que a integralização do oferecimento de almoço e janta para os estudantes contemplados nos editais, conforme enquadramento (subsídio parcial ou integral), para 40 refeições mensais, será operacionalizada a partir do início do segundo semestre letivo (agosto de 2015). 3) Revogação do aumento do RU Não há possibilidade de revisar o reajuste das refeições para os estudantes atendidos com o subsídio parcial e universal, em função da previsão orçamentária e dos compromissos assumidos para 2015. Para 2016, novo estudo será realizado. 4) Auxílio Permanência para todos e todas que foram indeferidos por indisponibilidade de benefício Considerando a previsão orçamentária para a Assistência Estudantil para 2015, serão atendidos mais 100 estudantes que tiveram o auxílio indeferido por indisponibilidade de benefícios ou de dotação orçamentária. Será instituída uma comissão para deferir o auxílio aos estudantes em maior vulnerabilidade socioeconômica inscritos e de acordo com todos os requisitos do edital. A comissão será composta por 3 representantes da PRAE, 1 da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração – PROPLAD, 1 do DCE e 3 estudantes integrantes do movimento da “Frente de Lutas Contra a Precarização da Universidade”, e terá um prazo de até 10 dias para finalizar o trabalho a contar da desocupação do saguão da Reitoria. 5) Retomada imediata do Rancho 100% para as CEUs. De acordo com o estabelecido em documento anterior, a abertura do RU aos finais de semana não é compatível com o fornecimento do rancho integral. Esta demanda já vinha sendo tratada pela Reitoria e será realizada a complementação alimentar para os finais de semana, que será fornecida conforme estudo elaborado pela PRAE, correspondendo a 30% do valor que era fornecido até 2014. A escolha dos gêneros alimentícios continuará seguindo a mesma metodologia utilizada, envolvendo as Diretorias das CEUs e a equipe de Nutrição da PRAE,  sendo que a entrega dos mesmos será efetuada na PRAE e posteriormente repassada às Diretorias das CEUs.   6) Construção da CEU III e esclarecimentos sobre a construção da CEU IV. Conforme anunciado pela Reitora na inauguração da CEU II, as duas novas casas III e IV, que integram o Plano de Gestão da atual administração, terão o termo de início de obra emitido pela FURG ainda no mês de maio de 2015. Salienta-se que o referido contrato já estava assinado, restando somente o recebimento da Licença de Instalação por parte da FEPAM, o que ocorreu em 14 de abril de 2015.   7) Garantia do Hotel de Trânsito como casa do Estudante em 2015. O Hotel de Trânsito foi utilizado como moradia provisória em 2014 e, considerando a demanda de moradia em 2015, esta pauta foi atendida na Reunião ocorrida em 17/05/2015, anterior à ocupação da Reitoria.             Pelo exposto fica reforçado o compromisso da Instituição com a permanente qualificação da Política de Assistência Estudantil e o bom uso dos recursos públicos.   Rio Grande, 20 de maio de 2015.