SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG GABINETE DA REITORA   A apresentação pública deste documento e as manifestações nele contidas representam mais uma demonstração do compromisso da atual gestão da FURG com a relevância da Assistência Estudantil. Manifestamos, mais uma vez, o entendimento que o apoio à Assistência Estudantil é um pilar fundamental da expansão do ensino superior e de sua contribuição para combater as desigualdades sociais, na busca de uma sociedade mais justa e mais igualitária. A FURG, ciente do impacto que a adoção integral das políticas de ampliação ao acesso à universidade pública, vem empreendendo esforços progressivamente maiores no financiamento da Assistência Estudantil, como mecanismo de garantia de permanência dos estudantes em vulnerabilidade sócioeconômica na universidade. Da mesma forma, a FURG vem ampliando os espaços de construção participativa desta política, respeitando, ouvindo e dialogando com todos os níveis de organização estudantil, tais como Diretórios Acadêmicos, Diretório Central dos Estudantes, Coletivos e outras formas de organização.  Em nome deste respeito à comunidade estudantil, avaliamos e reavaliamos continuamente as políticas de assistência estudantil para que se tornem mais justas e eficientes, na busca de melhorar continuamente a condição do estudante em ingressar, permanecer e concluir o ensino superior e ampliar a sua contribuição à nação.  Essa busca é revestida de intenso zelo com recurso público, de modo que não abrimos mão de critérios que garantam a correta destinação desses recursos, bem como a responsabilidade com as limitações orçamentárias. É nesse sentido, o de melhoria contínua do sistema, que apresentamos abaixo as respostas à pauta de reivindicações da “Frente de lutas contra a precarização da Universidade”, uma vez que repudiamos veementemente a ocupação da Reitoria, que sempre esteve aberta a negociação destas ou de quaisquer outras reivindicações. Condicionamos o atendimento das pautas abaixo detalhadas à desocupação da reitoria.    1) Café da Manhã para todos e todas Considerando que o impacto financeiro desta demanda não está presente na previsão orçamentária, não é possível atender este ponto em 2015. A PRAE promoverá uma discussão junto ao Comitê de Assuntos Estudantis - CAES e ao Fórum de Assistência Estudantil para avaliar as possibilidades de atendimento em 2016, a depender da disponibilidade orçamentária e das prioridades elencadas nestes espaços.   2) Almoço e Janta para todos e todas A Reitoria concorda com a integralização do oferecimento de almoço e janta para os estudantes contemplados nos editais, conforme enquadramento (subsídio parcial ou integral), para 40 refeições mensais. Moradores das Casas do Estudante do Campus Carreiros continuam a receber o subsídio referente a 60 refeições mensais. Os moradores da Casa do Estudante do Campus Saúde continuam a receber 44 refeições mensais. No entanto, considerando o impacto financeiro do atendimento desta demanda dentro da previsão orçamentária de 2015, é necessário aprimorar o mecanismo de controle com o sistema biométrico. Este sistema será testado entre maio e junho, de maneira que a integralização aqui proposta será operacionalizada a partir do início do segundo semestre letivo (agosto de 2015). Com relação ao subsídio universal, o mecanismo de concessão obedecerá a Instrução Normativa PRAE 003/2011.   3) Revogação do aumento do RU Não há possibilidade de revisar o reajuste das refeições para os estudantes atendidos com o subsídio parcial e universal, em função da previsão orçamentária e dos compromissos assumidos para 2015.   4) Auxílio Permanência para todos e todas que foram indeferidos por indisponibilidade de benefício Será instituída uma comissão para reavaliação dos resultados dos recursos que foram indeferidos por indisponibilidade de benefícios. A comissão será composta por 3 representantes da PRAE, 1 da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração – PROPLAD, 1 do DCE e 3 estudantes integrantes do movimento da “Frente de Lutas Contra a Precarização da Universidade”, e terá um prazo de até 10 dias para finalizar o trabalho a contar da desocupação do saguão da Reitoria. Considerando a previsão orçamentária para a Assistência Estudantil para 2015, serão atendidos mais  100 estudantes em maior vulnerabilidade socioeconômica e que estejam de acordo com todos os requisitos do edital.   5) Retomada imediata do Rancho 100% para as CEUs. A abertura do RU aos finais de semana não é compatível com o fornecimento do rancho integral. Propomos a complementação alimentar para os finais de semana que será fornecida conforme estudo já elaborado pela PRAE, correspondendo a 30% do valor que era fornecido até 2014. A escolha dos gêneros alimentícios continuará seguindo a mesma metodologia utilizada, envolvendo as Diretorias das CEUs e a equipe de Nutrição da PRAE,  sendo que a entrega dos mesmos será efetuada na PRAE e posteriormente repassada às Diretorias das CEUs.   6) Construção da CEU III e esclarecimentos sobre a construção da CEU IV. Conforme anunciado pela Reitora na inauguração da CEU II, as duas novas casas III e IV, que integram o Plano de Gestão da atual administração, terão o termo de início de obra emitido pela FURG ainda no mês de maio de 2015.   7) Garantia do Hotel de Trânsito como casa do Estudante em 2015. Pauta atendida     Rio Grande, 12 de maio de 2015.   Prof. Dr. Danilo Giroldo Reitor em exercício