A Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande FURG vem a público contextualizar e esclarecer pontos importantes acerca do processo de discussão e da necessária adesão do Hospital Universitário Miguel Riet Correa Junior - HU à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, bem como manifestar o seu compromisso com uma saúde pública integral, gratuita e de qualidade, que proporcione atendimento adequado à população e formação qualificada de recursos humanos, pelo ensino, pesquisa ou extensão.

Desde que assumiu a Administração da Universidade, a Reitoria sempre primou pela clareza e transparência em sua atuação e decisões adotadas, especialmente quando o tema envolve a saúde pública.

A agenda da Reitoria foi intensa neste período, mantendo contato direto com os trabalhadores do HU, conforme compromisso assumido na busca de soluções para qualificar as condições do trabalho, do atendimento aos pacientes e, consequentemente, da formação dos estudantes de graduação e pós-graduação.

O HU é um órgão integrante da estrutura administrativa da Universidade, por isso é uma Instituição Federal vinculada ao Ministério da Educação, do qual recebe recursos financeiros, o que também ocorre via Ministério da Saúde.

Portanto, o encaminhamento que a Reitoria está fazendo é para que o HU integre a política do Governo Federal, mediante a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, criada em dezembro de 2010 através da Medida Provisória 520/2010, convertida na Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, como forma de garantir a manutenção e a ampliação de leitos hoje existentes, bem como a construção de novos Hospitais Universitários, tendo ainda como objetivo atender o disposto nos apontamentos do Tribunal de Contas da União TCU.

Com base no Decreto nº 2.271/97, o TCU vem sistematicamente apontando a contratação de pessoal pelas Fundações de Apoio aos Hospitais Universitários Federais, culminando na fixação de prazos para que as Universidades Federais promovam a substituição de tais contratados por concursados, pondo fim à irregularidade das contratações de pessoal via Fundações de Apoio nos Hospitais Universitários.

A EBSERH, vinculada ao Ministério da Educação, tem sede instalada em Brasília e trata de todos os temas relacionados aos HUs, inclusive daqueles que ainda não manifestaram a adesão, como o HU/FURG. Dentre as 33 Universidades Federais que possuem HUs, 28 já aderiram à EBSERH, sendo que 19 já assinaram contrato e outras 9 estão em fase de diagnóstico. A FURG está entre as 5 que ainda não se manifestaram quanto à adesão.

Com relação ao HU/FURG, a Universidade e a FAHERG estabeleceram um Termo de Compromisso com o Ministério Público Federal MPF, em 2012, com o objetivo de manter os 189 leitos do HU (quantitativo à época), abrir a UTI Pediátrica e substituir os trabalhadores autônomos (RPA). A FAHERG comprometeu-se a realizar os necessários processos seletivos e o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública contra a União, solicitando a abertura de vagas a serem preenchidas mediante concursos públicos, visando cessar as contratações irregulares pela Fundação.

Esse Termo de Compromisso permitiu ao HU/FURG, com o esforço dos trabalhadores FURG e FAHERG, bem como da Direção do HU/FURG, a ampliação do número de leitos, passando de 189 para 203, além da qualificação e ampliação de diversos serviços, ao contrário do que aconteceu em muitos Hospitais Universitários, que fecharam leitos e reduziram serviços, como forma de cessar as irregularidades de contratações pelas Fundações de Apoio.

No entanto, uma vez que a referida ação judicial não obteve êxito até o momento e os concursos públicos não foram autorizados, toda a força de trabalho contratada pela FAHERG para a manutenção e ampliação dos leitos e serviços, e que substituiu os trabalhadores RPA, vem comprometendo uma parcela muito significativa da receita da FAHERG com a folha de pagamento, levando o HU/FURG a uma grave crise financeira, comprometendo tanto o atendimento à população quanto a formação de recursos humanos.

A criação da EBSERH visa não somente acabar com irregularidades detectadas pelo TCU, possibilitando aos Hospitais Universitários a reposição do quadro de pessoal através de concursos públicos, mas também garantir à sociedade que todo o atendimento será 100% SUS, conforme previsto em Lei.

No caso do HU/FURG, a adesão à EBSERH regularizará a situação de pessoal junto ao TCU e também a gestão financeira, destinando recursos, hoje utilizados quase na totalidade para pagamento de pessoal, aos insumos necessários ao melhor funcionamento e ampliação do HU/FURG.

Esclarecemos que a contratação de trabalhadores pelas Fundações de Apoio caracteriza-se como grave descumprimento do Decreto nº 2.271/97, tornando dessa forma inevitável a substituição dos mesmos através de concursos públicos.

Em relação aos trabalhadores do HU/FURG, a Reitoria reitera grande respeito e admiração, pois através deles a comunidade rio-grandina e regional é atendida nos momentos mais sensíveis e delicados da vida e sua dedicação ao trabalho é fundamental na manutenção do HU.

Quanto à manutenção dos contratos dos trabalhadores da FAHERG, ou mesmo a cedência direta para a EBSERH, esclarecemos que tal pretensão não guarda amparo legal, pois esta é uma empresa pública e somente pode compor seus quadros por meio de concursos públicos.

Contudo, a Direção da FAHERG manifestou o compromisso de promover a capacitação de seus trabalhadores para que possam buscar êxito nos concursos. Além disso, será criada uma comissão específica para tratar diretamente todas as questões de interesse destes trabalhadores.

Observamos, também, que todo o processo de transição da FAHERG para a EBSERH não é uma ação imediata, pois depende de um diagnóstico, da elaboração de um plano de metas e da liberação de vagas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para só então passar à realização de concursos, por etapas, proporcionando um período para planejamento e capacitação dos trabalhadores da FAHERG.

A Reitoria da FURG assume publicamente o compromisso de garantir a manutenção do funcionamento HU/FURG 100% SUS totalmente público, com base no §1o, do Art.3º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, bem como no contrato a ser firmado e acompanhado pela Administração e pelos órgãos de controle, notadamente o TCU e o MPF.

Conforme exposto acima, a Reitoria da FURG reitera sua responsabilidade com a transparência nas decisões da Universidade e, em especial, mantém o compromisso, no caso do Conselho Universitário decidir pela adesão à EBSERH, de garantir a manutenção da totalidade dos leitos e a qualidade do atendimento do HU, não só na assistência à comunidade, mas como espaço fundamental na formação de profissionais de saúde, assegurando que os serviços do HU/FURG não sejam prejudicados durante a instalação da EBSERH.