Conselho da Famed se posiciona sobre o Programa Mais Médicos

O Conselho da Faculdade de Medicina (Famed-FURG) lançou nota informativa sobre a posição da unidade acadêmica relativamente ao Programa Mais Médicos, do governo federal. A íntegra da nota é a seguinte:

"O Conselho da Faculdade de Medicina (Famed-FURG) reuniu-se extraordinariamente no dia 23 de julho de 2013, com o propósito de decidir sobre a sua participação na etapa de pré-adesão às atividades de Tutoria e Supervisão no Programa Mais Médicos para o Brasil, conforme solicitado pelo Ministério da Educação.

Observou-se a potencial importância do Programa, que visa melhorar as condições de saúde da população e o papel de destaque que a universidade pública brasileira tem nesse Programa. Embora se reconheça a relevância desse e o interesse institucional em participar das discussões, conclui-se que a Famed não dispõe de um quadro de docentes em número suficiente para o desenvolvimento dessas atividades, motivo pelo qual não firmaremos o referido termo na presente data.

Com referência à atuação de médicos formados no exterior sem o devido processo de revalidação (Artigo 7º. §2º da MP No. 621 de 8 de julho de 2013) este Conselho se posiciona contrário, acompanhando a posição tomada pela Associação Brasileira de Educação Médica - Abem em 16 de julho de 2013.

No que diz respeito à inclusão de um segundo ciclo, o conselho salienta que o atual currículo do Curso de Graduação em Medicina é fruto de intensas e profícuas discussões embasadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) publicadas em 2001 (Resolução CNE/CES Nº 4, de 7 de novembro de 2001) as quais determinam o perfil do médico a ser formado. Dito perfil está explicitado no Artigo 30 da DCN ... o médico com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitado a atuar, pautado em princípios éticos, no processo de saúde-doença em seus diferentes níveis de atenção.... Portanto, essa medida necessitaria de maior discussão nos âmbitos das entidades envolvidas com a educação médica.

Salienta-se que como escola filiada à Abem, o curso de Medicina da FURG participou da reunião do seu Conselho Diretor ocorrida em São Paulo na qual começou a construção de uma proposta alternativa à Medida Provisória nº 621.

Finalizando, o Conselho coloca-se à disposição para participar de discussões e contribuir com o aprimoramento do programa."

 

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