Arquivistas representam a FURG em evento no RJ

As arquivistas Karin Christine Schwarzbold e Tatiane Vedoin Vieiro representam a Coordenação do Arquivo Geral (CAG) da FURG no 1º Simpósio Nacional sobre Gestão, Preservação e Acesso aos Documentos Arquivísticos. O evento ocorre nas dependências do Arquivo Nacional (RJ) de 8 a 12 de abril.

A Constituição Federal e a legislação arquivística brasileira são muito claras quanto ao dever e à responsabilidade do poder público para com a gestão integral da documentação governamental e a proteção especial de documentos de arquivo. Com a promulgação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a gestão de documentos assume uma importância ainda maior, pois se configura como o instrumental indispensável para assegurar a todos o direito de receber dos órgãos públicos as informações de seu interesse registradas em documentos de arquivos, que deverão ser prestadas no prazo da lei. A lei assega amplo acesso às informações públicas de maneira mais detalhada.

Para que não haja obstáculos e se assegure, efetivamente, o amplo e pleno acesso aos documentos arquivísticos e informações produzidos, recebidos e acumulados pela administração pública, é indispensável que o poder público, grande produtor e acumulador de documentos, compreenda que o cidadão poderá não ter seu direito respeitado caso documentos arquivísticos e informações não tenham sido efetivamente controlados, tratados, processados e preservados. Por isso, torna-se imprescindível a implementação de políticas de gestão arquivística de documentos e informações públicas efetivas, do contrário é pouco provável uma política de acesso a informações públicas eficiente.

 

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