O professor César Martins do Instituto de Ciências Humanas e da Informação da FURG (ICHI) participará de audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados CDHM, atendendo o pedido da Relatoria Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana, da Plataforma DhESCA Brasil.

A sessão acontecerá dia 29 de abril, das 14h às 18h, no plenário 9, Anexo 2, da Câmara dos Deputados. São objetivos do encontro apresentar, discutir e encaminhar proposições do relatório sobre a efetivação do direito humano à moradia adequada no Brasil em 2007 2009. O relatório é um levantamento feito por Lúcia Moraes, relatora nacional pelo direito à moradia, após visitas a sete cidades brasileiras (São José dos Campos, Manaus, Macapá, Belém, Goiânia, Rio Grande, Natal e Rio de Janeiro).

Na audiência serão apresentados os relatórios da pesquisa coordenada pelo professor César Martins e realizada pelos geógrafos Ana Cristina Duarte, Luciano Lucas e Paulo Salati e estudantes dos cursos de Geografia. Desde 2006, a investigação delimita, mensura e realiza levantamentos socioeconômicos em áreas de interesse da Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) para possível expansão das atividades portuárias.

Os documentos envolvem o Bairro Getúlio Vargas, a Vila Santa Tereza, a Barra Velha, a Barra Nova e as Barraquinhas. O trabalho é financiado pela SUPRG e realizado com parceira das associações de moradores, de lideranças, pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e Prefeitura Municipal do Rio Grande (PMRG).

Além da apreciação do relatório, a audiência discutirá denúncias de violações dos direitos humanos e esforços para a prevenção e solução pacífica de conflitos fundiários urbanos. Tratará também das políticas públicas que podem garantir os direitos humanos à moradia e à cidade sustentável.

É esperada na audiência a participação da Dra. Raquel Rolnik relatora especial das Nações Unidas, da Dra. Lúcia Moraes, relatora nacional para o direito à moradia, de Márcio Fortes, ministro das Cidades, e dos movimentos sociais de moradia União Nacional de Moradia Popular UNMP, Movimento Nacional de Luta por Moradia MNLM, Central de Movimentos Populares CMP, Confederação Nacional de Associação de Moradores Conam, Fórum Nacional de Reforma Urbana e a Plataforma DhESC Brasil.