A reitora da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Cleuza Maria Sobral Dias, juntamente com o reitor Da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rui Oppermann, coordenaram o Colóquio Regional Sul que tratou de discutir a Medida Provisória nº 746, de 22/09/2016 (dispõe sobre a reforma do Ensino Médio) e a Portaria do MEC nº 1.144, de 11/10/2016.
Com o tema: “Ensino Médio: reflexões e propostas” o evento realizado na UFRGS durante a última sexta feira, 4, foi promovido pelas 11 universidades federais da Região Sul, de acordo com as orientações da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes para ampliar os debates sobre Medida Provisória.
Para a reitora Cleuza, que atualmente é coordenadora da Regional Sul junto à Andifes, o evento é pioneiro, no sentido de unir as 11 universidades federais no debate de um tema de extrema relevância para a educação do país. “O tema da reforma do ensino médio não é recente no campo da educação e, ao longo da história, já vivenciamos diversos debates e propostas. Por isso, é inaceitável que o tema tenha sido tratado por Medida Provisória”, afirmou Cleuza.
Lembra a reitora que “com a aprovação da Resolução do Conselho Nacional de Educação, de janeiro de 2012, que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, tivemos um grande avanço tanto nos temas e conteúdos curriculares, quanto na possibilidade flexibilização. Lamentavelmente, as novas diretrizes ainda não foram implementadas. E essa implementação traria qualidade na formação dos estudantes”.
O tema foi discutido durante todo o dia com uma plenária composta por professores, estudantes e técnicos administrativos em educação representando as universidades envolvidas, e também professores e gestores da Educação Básica.
A reitora Cleuza coordenou a Mesa temática 1, que tratou do “Atual ordenamento do Ensino Médio e as alterações propostas na MP 746”, na qual também esteve presente entre os palestrantes, a professora do Instituto de Educação da FURG Suzane Gonçalves, que analisou os pressupostos e as implicações da MP na formação dos estudantes.
SÍNTESE - As discussões resultaram em um documento, apresentado pela Comissão de Sistematização, que será entregue à Andifes para avaliação no Conselho Pleno e posterior entrega ao MEC. Entre as reivindicações, consta a exigência da retirada imediata da MP 746 e da PEC 55 (antiga PEC 241 na Câmara Federal); a ampliação da participação da sociedade nas discussões referentes às mudanças no Ensino Médio, em audiências e consultas públicas; a articulação das mudanças no Ensino Médio ao fortalecimento do Plano Nacional de Educação (PNE); e a garantia de financiamento público para educação. A comissão também manifestou apoio aos estudantes que ocupam escolas e universidades em defesa de educação pública, gratuita e de qualidade e solicitou que as secretarias de educação e as administrações centrais das instituições federais de ensino também apoiem as manifestações em prol da educação pública.
O documento acusa ainda o estreitamento curricular, que atrela de maneira perigosa o aprendizado e o ensino aos interesses do mercado de trabalho; a precarização da formação integral dos estudantes, que não alia ensino humanista ao ensino técnico e científico; o fatiamento do currículo, que sonega conquistas curriculares históricas; a desconsideração das peculiaridades e especificidades dos sujeitos e das diferenças regionais; a desvalorização dos docentes e o enfraquecimento de políticas relacionadas à formação de professores. Também são feitas críticas ao projeto “Escola sem Partido”, que viola princípios constitucionais, como as liberdades de expressão e de cátedra, e as restrições de investimentos propostas pela PEC 55.
