Levantamento realizado pela Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (Proplad) da Universidade Federal do Rio Grande demonstrou a evolução do orçamento da FURG desde 2007 até 2016 e avaliou os possíveis impactos da PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), caso a regra estivesse vigente neste período.
Os dados mostram que o orçamento global da FURG cresceu 194% entre 2006 e 2016, mesmo considerando que o exercício atual ainda não está concluído e pode sofrer acréscimos extra-orçamentários. Por outro lado, se a correção do orçamento ocorresse no limite da inflação neste período, conforme preconiza a PEC 241, o acréscimo seria de cerca de 77%. Em termos absolutos, a FURG teria deixado de receber cerca de R$ 200 milhões neste período e teria sido impossível implantar as políticas de expansão e inclusão que se intensificaram nesta última década.
A evolução orçamentária baseada em programas específicos como o Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) e o Pnaes (Plano Nacional de Assistência Estudantil) permitiu a duplicação da infraestrutura física e a renovação do parque de equipamentos da FURG, bem como promoveram também a duplicação da oferta de vagas e o número de estudantes matriculados na Universidade. Considerando que mais de 70% destes estudantes são provenientes de escola pública e/ou de baixa renda, a manutenção e expansão deste orçamento na próxima década é condição obrigatória para que os avanços alcançados sejam mantidos e para que o País cumpra com as metas pactuadas com a sociedade no Plano Nacional de Educação (PNE).
Mesmo considerando que o teto de gastos públicos proposto pela PEC 241 seja em caráter global, permitindo remanejamento de recursos entre diferentes áreas do governo federal, a não priorização clara da necessidade de expansão orçamentária para a educação constitui-se grave ameaça ao cumprimento das metas do PNE. Este cenário pode condenar a Nação a 20 anos de atraso no imprescindível avanço na área da educação, clamado por toda a sociedade e condição fundamental para o desenvolvimento do Brasil.
Reiteramos, portanto, posição já firmada pela Andifes no documento “Educação de qualidade, gratuidade e inclusão”, aprovado em julho deste ano, e que reafirma o papel das Universidades Públicas na sociedade brasileira.
“As universidades públicas já provaram seu potencial para contribuir com a construção de uma sociedade em que se harmonizem democracia, desenvolvimento econômico, riqueza cultural e o cultivo da paz e da solidariedade entre as pessoas que a constituem em sua diversidade. É esta missão que continuaremos realizando, garantido o exercício dos princípios constitucionais de autonomia universitária, liberdade de expressão e de opinião.
Por essas razões, conclamamos todos para a defesa da Universidade Pública, patrimônio nacional. Ao invés de saídas unilaterais, desejamos o debate com toda a sociedade, queremos a participação das instituições públicas nos espaços de decisão e de controle das políticas educacionais, planejando e expandindo nossas universidades com orçamento e recursos humanos adequados.
Esta tarefa coletiva se faz com educação pública, com financiamento público, com inclusão social e com respeito às políticas públicas definidas pela população. Do nível fundamental ao superior, a educação é um direito de todos e dever do Estado. Investir nesse direito é investir no bem e no futuro de toda a sociedade brasileira”.
Reitoria da FURG
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