[ESCLARECIMENTO - CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL]

Temos recebido muitos questionamentos a respeito do atraso na confecção das Carteiras de Identidade Estudantil (CIEs) em 2016. Este é um problema que tem sido tratado como prioridade pela Gestão Farol Sul, mas que vem sendo agravado por questões muito mais complexas que em anos anteriores e que em muitos aspectos independem da nossa atuação direta.

No dia 19 de dezembro de 2015 foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar que desobrigou a filiação de entidades municipais e estaduais às associações estudantis nacionais para a emissão da carteira estudantil, pelo entendimento de que esta exigência feria o direito de livre associação. Ela foi, portanto, substituída pela nova especificação do Instituto Nacional de Tecnologia de Informação (ITI) no dia 18/03/2016, que determina que uma CIE deve seguir um padrão nacional – o qual inclui um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Com base nessa informação, a Gestão foi prontamente em busca da aquisição deste certificado. Esbarramos, porém, em uma velha questão burocrática que vem prejudicando diversas gestões do DCE - FURG nos últimos anos: nosso estatuto, não está devidamente regularizado, segundo o cartório em que se encontra averbado.

Em razão disso, não tivemos acesso ao CNPJ do DCE, pois sem estatuto vigente a receita federal não atualizará a situação cadastral. Isso nos impossibilita de efetuarmos a compra do certificado digital. O CNPJ foi transferido pela última vez em 2011, e desde então está vinculado ao CPF de um membro de gestões anteriores. Nós o contatamos e tentamos, juntos, encontrar soluções imediatas para nosso problema mútuo. Entretanto, após várias tentativas em diversas frentes durante os últimos meses, não obtivemos sucesso.

Paralelamente a essa situação, fomos informados pela PROINFRA de que a máquina impressora de carteiras do DCE, está com problemas irreversíveis, cujo reparo a fabricante não realiza mais, sendo necessária a aquisição de uma nova. Conseguimos, entretanto, na semana passada, viabilizar uma alternativa temporária que possibilitasse a impressão das carteiras na secretaria da Faculdade de Medicina (FAMED), sob supervisão de seus responsáveis, fazendo uso da máquina da unidade acadêmica. Os materiais necessários (ribbons de tinta e cartões de PVC), já foram adquiridos junto à PRAE e será firmado um termo de compromisso quanto à responsabilidade de zelar pela impressora da FAMED.

Assim, a única forma de emitir as carteiras estudantis de 2016 será aprovando a atualização do estatuto do DCE e, consequentemente, possibilitando a atualização cadastral do CNPJ para que possamos, legitimamente, adquirir o certificado digital, que tratasse de uma assinatura digital que cruza os dados para autenticar as CIEs. Esse processo burocrático vem se arrastando há várias gestões, mas se tornou mais grave apenas agora em função desta nova lei. Contamos com a colaboração e o apoio dos estudantes para passarmos por mais este desafio e regularizarmos nosso estatuto. Assim, poderemos emitir os documentos de identificação conforme todas as suas especifidades vigentes que a legitimizam perante a Lei.

- DCE- FURG

GESTÃO FAROL SUL