Na última terça-feira, 28, a Secretaria de Integridade, Transparência e Controle Social da Universidade Federal do Rio Grande (SITC/FURG) participou do 1º Fórum Regional de Integridade (Forint-CGU/RS 2026), promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em Porto Alegre/RS. Na ocasião, a secretária da SITC, Karina Molina, proferiu palestra apresentando a trajetória e os desafios da gestão da integridade na instituição.
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O evento teve como objetivo reunir as Unidades Setoriais de Integridade e representantes das unidades/entidades do Poder Executivo Federal do RS, para a integração, troca de experiências, compartilhamento de informações, práticas, conhecimentos, identificação de necessidades, aprimoramentos e fortalecimento da integridade. Pela FURG, também participou do evento a chefe da Auditoria Interna, Aline Freitas.
Durante o evento, a secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), Patricia Alvares de Azevedo Oliveira, destacou a maturidade da FURG na gestão da integridade, com suas instâncias bem definidas desde o príncipio, trabalhando de forma articulada no diagnóstico dos riscos e na definição das ações que integraram as edições do Planos de Integridade da Universidade.
Karina justificou o comprometimento da FURG com as funções de integridade desde antes da determinação legal, com uma Ouvidoria, uma Auditoria Interna, uma área correicional, a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) e uma Comissão de Ética já consolidadas. "As ações de integridade propostas nas duas edições do Plano de Integridade da FURG e já implementadas na universidade ao longo de cinco anos refletem a instituição cada vez mais íntegra que queremos ser, entregando o nosso melhor aos cidadãos", destaca.
Também estiveram presentes no Fórum conhecendo um pouco da realidade das Unidades Setoriais de Integridade das universidades e institutos federais gaúchos o coordenador-Geral de Promoção de Integridade para Estados e Municípios da CGU, de Brasília/DF, José Rui Moreira Reis, o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul, Dávison Wisniewski de Souza, e o auditor do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (NAOP), Gabriel Caleffi Estivalet.
A obrigatoriedade legal
O governo federal determinou que os órgãos e as entidades da administração pública federal deveriam instituir seu Programas de Integridade, demonstrando, através de Planos de Integridade, o comprometimento da alta administração com elevados padrões de gestão, ética e conduta, bem como desenvolver estratégias e ações para disseminação da cultura de integridade em sua instituição. Essa determinação está estabelecida no Decreto nº 9.203/2017, que estabelece a Política de Governança na Administração Pública Federal, e nas Portarias CGU nº 1089/2018 e n° 57/2019.
Os Planos de Integridade da FURG
Em consonância com as legislações referentes à integridade pública, a 1ª edição do Plano de Integridade buscou demonstrar as ações já implementadas ou em desenvolvimento pela FURG. A 2ª edição apresentou os resultados obtidos no Plano anterior, assim como ações outras, baseadas em diagnósticos, relatórios e pesquisas sobre integridade, com vistas à melhoria de processos e sistemas internos. Ambas as edições estão disponíveis AQUI.
Confira algumas ações de integridade implementadas a partir da primeira e segunda edição do Plano de Integridade da FURG:
- Comitê de Governança, Riscos e Controle Interno;
- Metodologia de Gestão de Riscos;
- Regimento da Auditoria Interna;
- Fluxo para tratamento de conflito de interesses;
- Reestruturação e Regimento Interno da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPad);
- Núcleo de Mediação e Práticas Restaurativas (Conviva);
- Comitê de Assessoramento e Análise de Denúncias (Caad);
- Implementação do e-Agendas, para CD-1 e CD-2;
- Política de classificação quanto à confidencialidade;
- Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
- Módulo Triagem do Fala.BR para o tratamento de manifestações de ouvidoria;
- Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, Discriminação e qualquer forma de violência;
- Política de Ações Afirmativas.
Ao longo de 2025, a SITC/FURG, com o apoio do Comitê Gestor da Integridade (CGI), elaborou a 3ª edição do Plano de Integridade da FURG, que foi apreciado pelo Gabinete da Reitora, que está em vias de aprovação pelo Conselho Universitário (Consun).