Na manhã da última dia quarta-feira, 2, a Procuradoria Federal junto à FURG (PF-FURG) realizou um encontro com a gestão da Universidade em comemoração aos 22 anos de criação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), por meio da Lei nº 10.480/2002 que definiu que o órgão integraria as Procuradorias e Assessorias Jurídicas de todas autarquias e fundações federais (164 representadas). Estiveram presentes o reitor da universidade Danilo Giroldo, o vice-reitor Renato Duro Dias, a chefe de gabinete Jacira Prado, pró-reitores, a procuradora-chefe da PF-FURG Anaí Teresinha Mendonça de Oliveira, o procurador-chefe da Procuradoria Seccional do Rio Grande (PSF-Rio Grande) Ricardo Guilherme Vera Cruz Cardoso, o diretor Ednei Gilberto Primel e advogados da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande (Faurg), servidoras, estagiários e estagiárias da PF-FURG. 

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Conforme a procuradora-chefe da PF-FURG, Anaí Teresinha Mendonça de Oliveira, “a Procuradoria Federal exerce um trabalho constante que objetiva o exercício da Advocacia Pública com eficiência para conferir viabilidade jurídica às políticas públicas do Estado brasileiro, voltada para a defesa do interesse público, reconhecida por sua excelência e como referência de credibilidade, proatividade e valorização dos seus membros. Assim, a PF-FURG desempenha um papel essencial na rotina da Universidade, em parceria com os gestores, para assegurar a viabilidade jurídica das políticas públicas de educação, contribuindo para a preservação dos direitos e garantias dos cidadãos e das prerrogativas do Estado, otimizando a implementação dessas políticas". A procuradora federal complementa que esse trabalho só é possível por meio do trabalho desempenhado por excelência por sua equipe de apoio administrativo e consultivo, integrado pelas servidoras Zenira Leivas Almeida e Taís Dias Legemann e os estagiários Brenda Livya Pereira de Almeida, Gabriel Brochi, Geciele Duarte Nascimento, Ketlin Nunes Mattos Moreira, Lívia de Oliveira Quintana, Miguel da Cunha Oliveira e Vinícius Maglioni Corrêa Minuto.

Durante o encontro, houve uma explanação da servidora Taís Dias Legemann acerca dos projetos e ações desenvolvidas no âmbito da Procuradoria-Geral Federal (PGF) no tocante à educação, ciência e tecnologia, que contribuem para a segurança jurídica para a implementação de políticas públicas educacionais. Foi exposto aos presentes que a PGF é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, pelas respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos e pela apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

Houve também a manifestação do advogado da Faurg Jonathan Ferreira, que exaltou o aprendizado adquirido durante o estágio na PF-FURG e na PSF-Rio Grande, que totalizou quatro anos, no período de sua graduação em Direito na universidade. Nessa fala, o advogado disse se manifestar não só por si, mas representando todos os estagiários/as presentes no evento.
Por fim, o procurador-chefe da Seccional do Rio Grande Ricardo Guilherme Vera Cruz Cardoso, encerrou a apresentação explanando sobre as mudanças que a Advocacia-Geral da União (AGU) está perpassando e os desafios e possibilidades de representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas, especialmente a FURG.
A criação da PGF e da carreira de procurador federal estabeleceu um novo paradigma para a prestação de serviços jurídicos às autarquias e fundações federais, equacionando vários dos problemas verificados a partir do modelo originalmente implantado após a Constituição de 1988.
A PGF vem aprimorando a estrutura de seus órgãos de execução - Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas federais; Procuradorias Regionais Federais; Procuradorias Federais nos Estados; e Procuradorias Seccionais Federais -, promovendo a centralização da defesa judicial e extrajudicial das 164 entidades federais sob sua representação.

Atualmente a PGF, através da Subprocuradoria de Consultoria Jurídica presta um serviço relevante às IFES através de câmaras especializadas:

- Câmara Permanente das Instituições Federais de Ensino Superior
- Câmara Permanente de Convênios
- Câmara Permanente de Licitações e Contratos Administrativos
- Câmara Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação

E, ainda, a representação extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais e dos respectivos agentes públicos sistematizando orientações sobre o exercício da representação extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais e dos agentes públicos a elas vinculados por parte das procuradorias federais junto a tais entidades perante o Tribunal de Contas da União – TCU e demais órgãos públicos. As orientações estão dirigidas especialmente aos gestores e demais agentes públicos federais da Administração Pública Indireta, tendo por finalidade facilitar a compreensão das competências das procuradorias federais e o procedimento a ser observado para solicitação da representação extrajudicial.
Em termos de arrecadação 2023 A AGU apresentou o maior montante arrecadado - R$ 9,4 bilhões para os cofres públicos ao longo de 2023. O montante é o maior da história e representa um crescimento de 14,63% em relação ao ano anterior, quando R$ 8,2 bilhões foram recuperados.

Ações e Projetos da PF-FURG

Em 2023, foram emitidos mais de 700 pareceres jurídicos e disponibilizados 4 pareceres referenciais que podem ser utilizados pela gestão na tomada de decisão.
Ainda, foi atualizada a normativa sobre o fluxo das atividades de consultoria e assessoramento desenvolvidas pela Procuradoria, assinada em conjunto pela Procuradora-Chefe e Reitor da Universidade.
Os últimos anos foram de reestruturação na PF-FURG, atendendo a todas recomendações da Corregedoria, de forma a contribuir para a melhoria dos serviços prestados, garantindo maior segurança jurídica na implementação das ações da Universidade que são encaminhadas à Procuradoria para análise e parecer.
Para qualificar e uniformizar entendimentos de questões jurídicas relevantes, a PF-FURG ingressou na Equipe Nacional de Licitação e Contratos e demonstrou interesse em ingressas na Equipe Nacional de Ciência, Inovação e Tecnologia da Advocacia-Geral da União (AGU).
Para mais informações sobre os serviços prestados acesse a página da PF-FURG.