O reitor em exercício da FURG Danilo Giroldo e o professor do Instituto de Oceanografia (IO), Luís Gustavo Cardoso, estiveram na segunda-feira, 15, no Palácio Piratini em Porto Alegre reunidos com o governador do Estado Eduardo Leite e representantes do setor pesqueiro do Rio Grande do Sul, incluindo a Colônia de Pescadores das cidades de Rio Grande, São José do Norte, Pelotas, Tavares e Jaguarão.

A mobilização das colônias de pescadores artesanais do Estuário da Lagoa dos Patos é uma resposta ao movimento liderado por donos de barcos de pesca de Santa Catariana. O governador e deputados do estado vizinho pressionam para que o Rio Grande do Sul altere a Lei 15.223, aprovada no ano passado na Assembleia Legislativa.

Durante a reunião, o professor Luís Gustavo apresentou ao governador um estudo realizado pela universidade, que mostra a importância da proibição da captura de espécies dentro das 12 milhas. A conclusão é de que a medida ampliará a oferta de pescado na costa gaúcha a partir do segundo ano de vigência da Lei.

Após ouvir as lideranças, o governador se posicionou a favor dos pescadores gaúchos. “Houve uma abordagem do governador de Santa Catarina, que defende os interesses do estado vizinho. Mas nunca fui a favor de rever a Lei. Temos o entendimento de que há embasamento científico que respalda essa legislação”, afirmou Leite.

Lei 15.223

Formulada a partir de debates entre pescadores, pesquisadores, ambientalistas e deputados estaduais, a Lei 15.223/18, ampliou a distância mínima para que as embarcações de Santa Catarina possam fazer captura com sistema de arrasto de fundo. O limite de aproximação do litoral passou de três milhas náuticas para 12 milhas náuticas.