A Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp) informa que desde ontem, 6, passou a vigorar oficialmente o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). A decisão se dá através da Portaria nº 01/2017, da Secretaria Executiva do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que pode ser acessado no anexo.
A Propesp recomenda aos pesquisadores da área que atentem aos novos procedimentos, pois de acordo com a Lei n.º 13.123/2015, todas as solicitações de acesso ao patrimônio genético, acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios devem ser efetuadas por meio do SisGen, que já se encontra disponível no site do MMA. É recomendada, ainda, a leitura atenta da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
Mais informações disponíveis no site do Ministério do Meio Ambiente e no site da Propesp.
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