Na terça-feira (21), o docente da Faculdade de Direito (Fadir), da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Eduardo Pitrez, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, o professor palestrou sobre a necessidade de reformas no Código de Processo Penal.
De acordo com Eduardo, a palestra abordou a cooperação internacional em matéria penal, sobre os procedimentos de trocas processuais penais entre a justiça de dois ou mais países. “São exemplos de cooperação internacional a extradição, a busca de provas no exterior, a repatriação de ativos desviados, as investigações conjuntas por órgãos desses países”, aponta. Para ele, esta é uma das discussões mais importantes sobre reformas legislativas na atualidade.
