Na terça-feira (12) os professores de Economia do Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis (Iceac) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) participaram da Conferência da Associação Latino Americana e Ibérica de Direito e Economia (Alacde), em Santiago, no Chile. Na oportunidade, os docentes Gabriel Costeira e Cristiano Oliveira receberam o prêmio Robert Cooter Alacde 2016, pelo melhor artigo apresentando durante o evento. O projeto abordou os efeitos da Lei do trabalho infantil no Brasil.
A Conferência foi realizada na Faculdade de Direito da Universidade Diego Portales, entre 11 e 12 de julho. O prêmio é uma forma de homenagear o professor da Universidade de Berkeley, Robert Cooter, um dos fundadores da associação e um dos maiores nomes do estudo de Análise Econômica do Direito. Estiveram presentes participantes do Chile, Peru, Colômbia, México, República Dominicana, Argentina, Espanha, Estados Unidos e Brasil.
Intitulado “The deterrent effects of Brazilian Child labor law”, o artigo foi estruturado através de uma metodologia de um quase experimento. De acordo com Oliveira, a lei brasileira proíbe qualquer forma de trabalho para menores de 14 anos, mas para maiores não. Assim, no trabalho, foram testados os efeitos dissuasórios da lei com o uso de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2013 para estimar os efeitos médios de tratamento local obtidos em regressões com descontinuidade.
“Os resultados mostram que esta Lei reduz em média 3,5 horas semanais de trabalho quando todos os indivíduos são considerados, 2,7 horas nas áreas urbanas e que a Lei gera efeitos inconclusivos para a área rural”, afirma Oliveira. Assim, conclui-se que Lei inibe o trabalho infantil no Brasil, porém com efeitos difusos nas áreas rurais, onde a fiscalização é menor e o trabalho infantil mais frequente, aponta o docente. Para Cristiano, seja no âmbito institucional ou no profissional, a premiação significa uma valorização, divulgação e incentivo para as pesquisas.
