Na tarde desta última quinta-feira, 14, a Secretaria de Comunicação (Secom) e o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), da Secretaria de Integridade, Transparência e Controle Social (SITC), realizaram um novo encontro para estipular diretrizes para a vindoura campanha de sensibilização e divulgação do Plano de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI). A ação é parte integrante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tema que ganha ainda mais importância no contexto digital da atualidade.
De acordo com o coordenador da Secom, Guilherme da Luz, ambos os órgãos da universidade possuem papel fundamental e estratégico na divulgação das questões de segurança de dados sensíveis, “cada vez mais importantes nos dias atuais, considerando as questões envolvendo big techs e do compartilhamento de dados - em um âmbito globalizado”, explicou. Durante o encontro foram estabelecidos novos passos para concretização do plano de divulgação, por meio de ações para publicizar o tema junto à comunidade acadêmica, como os direitos e deveres perante a LGPD.
O próximo passo desse plano de divulgação é a criação do site próprio da Lei, que abrigará o conteúdo e manuais sobre o tema.
“Precisamos começar a divulgar a LGPD para que a comunidade e o titular dos dados saibam com quem conversar, tirar dúvidas e fazer questionamentos. A ideia do comitê é que esses termos cheguem em toda a universidade, para que eles saibam de que forma e para o que e como a FURG utiliza os dados coletados”, destacou a secretária de Integridade, Transparência e Controle Social, Maria Rozana.
Sobre a LGPD
Em 2020, buscando adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados, a FURG instituiu um Grupo de Trabalho, por meio da Portaria no 1.345/2020, sob a coordenação da Ouvidoria. O GT teve como finalidade o preenchimento do diagnóstico institucional da LGPD e a elaboração de uma estratégia de adequação institucional a essa lei.
Nesse contexto, a partir do diagnóstico levantado, o grupo propôs um Plano de Adequação - aprovado pela Reitoria em 2021 -, cujo objetivo está em apontar estratégias iniciais de aderência à nova legislação, trazendo em seu arcabouço mudanças culturais significativas com referência ao direito à titularidade e aos processos de tratamento de dados pessoais na FURG. Para isso, foram apontados marcos de adequação, com ações de curto, médio e longo prazos.
O plano considera quatro eixos estruturantes: Apoio da Alta Administração; Envolvimento da Comunidade Universitária; Medidas de Segurança e Gestão de Riscos; e Monitoramento e Aperfeiçoamento Contínuos.
Sobre o CGPD
A partir da aprovação do Plano de Adequação, foi designado o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), tendo o Vice-reitor como coordenador e a Secretária de Integridade, Transparência e Controle Social como coordenadora adjunta. O Comitê exerce o papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados, no âmbito da universidade, tendo como principais competências: atuar como canal de comunicação entre a FURG e os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD); aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; sensibilizar e capacitar a comunidade universitária sobre a LGPD e desenvolver políticas internas de privacidade e proteção de dados pessoais.
